domingo, 30 de março de 2008

Blogs e o Direito de Imprensa

Para não dizerem que não falei das flores, a Folha de S. Paulo até que dá uma dentro de vez em quando. Áproveitando o momento em que a Lei de Imprensa está para ser discutida no Supremo Tribunal Federal, no editorial de hoje (acesso para quem tem UOL clicando aqui), a Folha faz um belo apanhado das diferentes leis que regulam o direito de informação, desde a Lei de Imprensa de 1967 até o Código Civil de 2002, passando pela Constituição de 1988, mostrando o que é lixo ditatorial e aquilo que poderia ser aproveitado. Quero me concentrar apenas numa das boas sugestões que o editorial em questão apontou: a questão dos blogs. Diz a Folha que "tampouco haveria o devido amparo legal à efervescente 'imprensa cidadã', que dissemina blogs pela internet -inovações que merecem ter proteção especial da lei de imprensa quando revestirem caráter jornalístico". De fato, a explosão dos blogs pela internet revela uma nova faceta da informação que não está devidamente regulada, ainda mais num país como o Brasil, onde a liberdade de expressão ainda engatinha, principalmente no seu reconhecimento pelos tribunais. Os blogueiros lançam uma nova frente na apreciação do direito à informação no Brasil, e não apenas com relação àquilo que a Folha chama de "caráter jornalístico", um conceito vago e de difícil especificação do seu conteúdo, a não ser que uma nova Lei de Imprensa (ou o seu aggiornamento pelo STF) venha a dizer, com razoável margem de segurança, o que o compõe. O mundo dos blogs é um fenômeno que não foi ainda suficientemente estudado, e talvez nem o seja, já que mal dá (se é que dá) pra acompanhar a rapidez com que evolui e se reproduz, levando consigo a informação, a crítica, a sátira. Afinal, pouco se sabe (e menos ainda se exerce) o direito eletrônico, dadas as dificuldades de se encontrar leis que regulem o universo da internet. Tudo isto deve ser levado em consideração ao se estabelecer critérios mínimos de liberdade de expressão. Perdão, você está certo, eles devem ser máximos.

LinkWithin

Related Posts with Thumbnails