segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

O que é "instituto jurídico" ?



Todo jovem que entra num curso de Direito se depara com alguns termos e expressões que os mais experientes acham que não precisam ser explicados, e os novatos têm vergonha de dizer que estão "boiando" no meio desse dialeto - o "juridiquês" - tão diferente daquele que usam no seu cotidiano. 

Assim, por vergonha de simplesmente exercer o seu sagrado direito de perguntar, muitos passam a faculdade e a vida profissional sem entender exatamente o significado de algumas dessas expressões. 

Uma delas é "instituto jurídico", que, ao ouvi-la pela primeira vez, o(a) calouro(a) tem a impressão de que se refere a uma escola, a uma instituição, tal como a própria faculdade ou o prédio do fórum. 

Não está muito longe, entretanto, da definição correta, como veremos mais adiante. 

Aliás, percebo que muita gente chega até este texto pelo Google em busca de uma "definição" de instituto jurídico (que será apresentada mais adiante, tranquilize-se!), mas eu acho fundamental, para toda a sua carreira jurídica, entender por que é que se usa esta expressão. 

Primeiramente, vou fazer uma explicação bem pessoal para situar o problema e ver suas variantes, apontando algumas diretrizes que podem ser aprofundadas por cada um segundo seu interesse particular, e mais adiante apresento algumas "definições" propriamente ditas de conhecidos juristas brasileiros.

Antes de mais nada, é preciso deixar claro que normalmente se usam as expressões "instituto jurídico" e "instituição jurídica" como sinônimas, conforme reconhece Miguel Reale no texto transcrito abaixo (segure a ansiedade, já já você vai lê-lo e - principalmente - entendê-lo), embora aponte o caminho para uma sutil distinção, que afinal rejeita na prática. 

Portanto, ambas as expressões podem ser tanto utilizadas como entendidas como sinônimas, ok!? 

Dito isto, "Instituto Jurídico" é um termo genérico que se usa em Direito para dizer que determinada situação, medida, condição ou fato é algo que é tão especial (no sentido de "consolidado pelo uso e pela tradição durante longos séculos") para a vida em sociedade, que deve ser tratado como um "instituto jurídico" que merece um tratamento diferenciado. 

Por exemplo, "casamento", "posse", "falência" e "domicílio" são institutos jurídicos, pontos sobre os quais tanto a lei como a doutrina e a jurisprudência têm algo a dizer, considerando-os isoladamente, dissecando-os pormenorizadamente em todas as suas variantes e determinando algumas regras para a sua exata definição e localização no mundo do Direito. 

Pinçam-se, portanto, artigos de lei, usos, costumes, tradições, etc., que são reunidos num "corpo doutrinário" que estuda apenas aquele tema específico, sem esquecer - obviamente - de sua inserção no mundo do Direito, com todas as ramificações e interações possíveis. 

Isso acontece no processo também, pois "mandado de segurança" e "prisão provisória", por exemplo, são também "institutos jurídicos", pois merecem, cada um per si, uma abordagem específica. 

Diferem, portanto, de normas e leis casuais (ou casuísticas) que servem apenas para uma determinada situação circunstancial, que atendem às necessidades de um momento peculiar de uma sociedade, como, por exemplo, as regras monetárias e financeiras, ou mesmo a política de quotas no acesso ao ensino superior público. 

É importante entender, ainda, que a antiguidade é um fator importantíssimo para se estipular que determinado tema do Direito chegou à categoria de "instituto jurídico", mas não é essencial. 

Nesse mundo de altíssimas inovações tecnológicas e morais em que vivemos hoje, há certas condições que não precisam de séculos de história para que se estabeleçam como "institutos jurídicos". 

Alguns exemplos de fenômenos relativamente novos no mundo do direito são a franquia ("franchising"), o leasing, a união estável, os direitos do consumidor, etc., ou mesmo o processo eletrônico, que é uma situação tão nova no direito brasileiro que ainda não recebeu um tratamento próprio de "instituto jurídico", mas certamente o terá no decorrer dos próximos anos. 

Veja o caso do também "jovenzinho" instituto jurídico da "união estável": sempre houve relacionamentos extraconjugais nas mais diversas sociedades humanas, inclusive no Brasil, mas somente recentemente eles tiveram a oportunidade de, obedecidos certos critérios legais, serem reconhecidos como "uniões estáveis". 

Essa, digamos, modernização dos costumes atua também em sentido contrário: os mais jovens certamente não se lembrarão disso, mas "filho legítimo" ou a "legitimidade da filiação" era um instituto jurídico no Brasil até a Constituição de 1988, cujo art. 227, § 6º, eliminou toda e qualquer possibilidade de diferenciação entre os filhos havidos dentro ou fora do casamento. Hoje, ninguém ouve mais falar nisso.

Por outro lado, os jovens de hoje estão tendo a oportunidade de acompanhar em tempo real a formulação de uma série de institutos jurídicos relacionados à internet, como direito à privacidade e propriedade intelectual no meio virtual, por exemplo, ou mesmo o processo eletrônico que citamos acima.


Talvez o que cause alguma confusão é o nome "instituto", que dá a ideia de uma escola, uma "instituição" (daí a sinonímia entre as palavras). 

Há uma relação mesmo com essas ideias, pois tudo no Direito moderno está intimamente relacionado com as origens latinas da nossa sociedade, e a palavra instituto vem das "Institutiones" (as "Institutas") de Justiniano, o imperador bizantino (de Constantinopla, do Império Romano do Oriente) que, no século VI, depois da queda de Roma (e do equivalente Império do Ocidente), mandou colecionar todo o conhecimento adquirido pelo Direito Romano nos séculos anteriores, consagrado pelo uso reiterado, pela tradição e pela eficácia na resolução de conflitos de interesses, a fim de segui-los e preservá-los para a posteridade. 

Aquela era uma sociedade com pouco progresso cultural, tecnológico e social, com problemas de comunicação entre as províncias distantes, que tinha a sua sobrevivência ameaçada pelas guerras constantes nas fronteiras ameaçadas e que, por isso mesmo precisava do fio condutor representado pelos alicerces sólidos das tradições antigas (de certa maneira, mas em escala muito menor, as sociedades modernas também se fundam nas suas tradições, só que de maneira mais maleável). 

Se tal não bastasse, o reinado do imperador bizantino foi ameaçado, ainda, por uma pandemia mundial que ficou conhecida como a "praga de Justiniano" (se tiver curiosidade histórica, clique aqui para entender um pouco mais do contexto daquela época), que dizimou algo em torno de cem milhões de pessoas entre os séculos VI e VIII.

As Institutiones eram, na verdade, uma das quatro partes de um conjunto maior, chamado de Corpus Juris Civilis, sendo a outras três o Código (Codex Justiniani - coleção de leis imperiais), o Digesto (Digesta ou Pandectas - basicamente uma coleção de jurisprudência romana) e as Novelas (Novellae ou Leis Novas - as leis que o próprio Justiniano editou a partir de então). 

Como ensina John Gilissen ("Introdução Histórica ao Direito", Lisboa: Gulbenkian, 2003, 4ª ed., p. 92), "as Instituições formam um manual elementar destinado ao ensino do direito. Obra muito mais clara e sistemática que o Digesto, foi redigida por dois professores, Doroteu e Teófilo, sob a direcção de Triboniano. Justiniano aprovou o texto e deu-lhe força de lei, em 533".

O acadêmico ou jurista que quiser se aprofundar (muito) no tema, pode perceber que em Justiniano está o cerne da dogmatização do direito, que vai se solidificar no transcorrer da Idade Média, especialmente a partir do século XI, em Bolonha, surgem os "glosadores" (com suas "glosas"), que vão estudar todas essas referências justinianas do direito romano.

Como o tema é bastante vasto e interessante (impossível de abordar com detalhe neste curto resumo), e o estudioso ainda vai ouvir falar de "glosas" e "glosadores" na sua carreira jurídica, recomendo a leitura do capítulo 2.3 do excelente livro "Introdução ao Estudo do Direito", de Tercio Sampaio Ferraz Jr. (São Paulo: Atlas, 2003, 4ª ed., pp. 61-65). 

Por ora, basta imaginar (numa síntese reconhecidamente sofrível) que "glosa" é a pesquisa, análise e debate que os estudiosos medievais ("glosadores") faziam das antigas instituições jurídicas romanas para "dissecá-las", "depurá-las", "sintetizá-las" e aplicá-las aos casos concretos que eles enfrentavam, sobretudo com o surgimento das universidades medievais (das quais a de Bolonha - não por acaso - foi a primeira, fundada em 1088). 

Também a grosso modo, o próprio nome "universidade" nos dá uma pista do que isto significava, ao unir as palavras "unicidade" com "diversidade", mas isto já é uma provocação minha para os acadêmicos de Direito (sobretudo os calouros) que, por definição, são (positivamente) curiosos e gostam de saber que caminho devem tomar se quiserem se especializar neste ou naquele tema mais erudito (e por isso mesmo menos prático ou essencial, mas que não deixa de ser interessante aos intelectos mais aguçados).

Enfim, é por tudo isso que usamos até hoje o termo "instituto", lembrando que são matérias e valores ancestrais que têm a transformação própria do seu tempo, mas continuam fiéis – pelo menos em essência e tanto quanto podem - à maneira como foram instituídas no passado romano. 

Feitas essas considerações pessoais, passemos então às definições de "instituto jurídico" tais como concebidas por alguns brilhantes juristas brasileiros. Agora, certamente, você terá melhores condições de compreendê-las em toda a sua profundidade:

Para Paulo Nader (“Introdução ao Estudo do Direito”, Rio de Janeiro: Forense, 1998, 16ª ed., p. 100):


“Instituto Jurídico é a reunião de normas jurídicas afins, que rege um tipo de relação social ou interesse e que se identifica pelo fim que procura realizar. É uma parte da ordem jurídica e, como esta, deve apresentar algumas qualidades: harmonia, coerência lógica, unidade de fim. Enquanto a ordem jurídica dispõe sobre a generalidade das relações sociais, o instituto se fixa apenas em um tipo de relação ou de interesse: adoção, pátrio poder, naturalização, hipoteca etc. Considerando-os análogos aos seres vivos, pois nascem, duram e morrem, Ihering chamou-os de corpos jurídicos, para distingui-los de simples matéria jurídica. Diversos institutos afins formam um ramo, e o conjunto destes, a ordem jurídica.”


Para Miguel Reale (“Lições Preliminares de Direito”, São Paulo: Saraiva, 14ª Ed., 1987, pp. 190-191)


“Esse é, por assim dizer, o instrumental lógico e linguístico básico da Ciência do Direito, que exige conceitos ou “categorias” fundamentais, tais como “competência” “tipicidade”, “culpabilidade” etc. A esses conceitos gerais subordinam-se gradativamente outros, cujo conhecimento vamos adquirindo dia a dia, à medida que progredimos no conhecimento jurídico, sem jamais podermos considerar finda a nossa tarefa cognoscitiva. Como já ponderamos anteriormente a ciência é, até certo ponto, a sua linguagem.
Já dissemos que as normas jurídicas se ordenam logicamente. Essa ordenação tem múltiplos centros de referência, em função dos campos de relações sociais que elas disciplinam, havendo uma ou mais ideias básicas que as integram em unidade. Desse modo, as normas da mesma natureza, em virtude de uma comunhão de fins, articulam-se em modelos que se denominam institutos, como por exemplo, os institutos do penhor, da hipoteca, da letra de câmbio, da falência, da apropriação indébita. Os institutos representam, por conseguinte, estruturas normativas complexas, mas homogêneas, formadas pela subordinação de uma pluralidade de normas ou modelos jurídicos menores a determinadas exigências comuns de ordem ou a certos princípios superiores, relativos a uma dada esfera da experiência jurídica.
Quando um instituto jurídico corresponde, de maneira mais acentuada, a uma estrutura social que não oferece apenas uma configuração jurídica, mas se põe também como realidade distinta, de natureza ética, biológica, econômica etc., tal como ocorre com a família, a propriedade, os sindicatos etc., costuma-se empregar a palavra instituição. A não ser por esse prisma de maior objetivação social, envolvendo uma “infraestrutura” associativa, não vemos como distinguir um instituto de uma instituição.”


Para Paulo Dourado de Gusmão (“Introdução ao Estudo do Direito”, Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 62)


“34. INSTITUIÇÃO JURÍDICA - As regras de direito, quando unificadas, constituindo um todo orgânico destinado a reger uma matéria jurídica vasta, compreendendo várias relações jurídicas, formam uma instituição jurídica (§§ 22 e 199). A família, o Estado, etc. são instituições. Como entendê-la? Segundo Roubier (Théorie Générale Du Droit), é o “conjunto orgânico, que contém a regulamentação de um dado concreto e durável da vida social e que está constituído por um núcleo de regras jurídicas dirigidas para um fim comum”. Assim, tem, como nota Roubier, dois elementos principais: duração, manifestada na repetição de fatos que lhe servem de base, e caráter orgânico, decorrente do conjunto jurídico harmônico por ela criado. A duração é relativa, pois muitas instituições jurídicas do passado não mais existem, como, por exemplo, a escravidão e o feudalismo. Existe, diz Roubier, razoável durabilidade. A organicidade, isto é, a interligação das normas em função da finalidade que lhes é comum, como nota Roubier, é a forma ideal de integração das regras jurídicas. A maioria das instituições jurídicas tem sua origem na vida social, como, por exemplo, a família. Sendo a instituição jurídica conjunto orgânico, durável, de regras jurídicas, tem os seguintes caracteres da regra de direito: bilateralidade, coercibilidade, generalidade e sanção do poder público ou o consenso das nações (instituições internacionais). Mas a essas características se sobrepõe a finalidade comum em função da qual a instituição exerce o seu papel jurídico-social e em razão da qual devem ser interpretadas as normas que a constituem.”



Não deixe de ler os comentários abaixo. Pode ser que eles resolvam alguma dúvida que restou depois da leitura do texto, ou ainda novas dúvidas surjam. Neste caso, fique à vontade para postar no campo próprio abaixo a sua dúvida ou pergunta. Estamos todos aqui para aprender, de preferência juntos. Obrigado!



48 comentários:

  1. Valeu! são pequenos detalhes que poucos notam mas que ajudam pra caramba quem ainda não conhece o Direito a fundo.

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    1. Concordo. Estou indo para o terceiro período e fiz a pergunta ao google. Os professores acham que já temos o "juridiquês" na ponta da língua antes de iniciarmos a graduação.
      Muito esclarecedor o artigo.

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    2. Concordo contigo parceiro, começo o 3º periodo agora no início de 2013.

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  2. Fico feliz de ter contribuído para que você entendesse melhor o termo, amigo.

    Abraço!

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  3. Olha...você foi extremamente didático em sua explanação. Precisava me acercar do termo porque estou escrevendo um texto sobre o campo do direito, a relação instituto e campo, e para complicar mais as possibilidades de uso da perspectiva multirreferencial sobre a interdisciplinaridade...Tudo bem, é muito pano para a manga!
    Um abraço e obrigado.

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  4. Oi, Geraldo!

    obrigado pela visita e pelo comentário.

    fiquei na dúvida agora, quando você fala da relação instituto e campo, a que tipo de "campo" você se refere? teria algo a ver com os trabalhadores do campo, posse, propriedade, essas coisas?

    se você ler isso aqui, me dá uma resposta por outro comentário, por gentileza...

    ah, tem um livro difícil de encontrar, chamado "Direito, Sistema e Policontexturalidade", de Gunther Teubner, publicado pela Ed. Unimep em 2005, que talvez possa te interessar. É um livro difícil de encontrar, mas dá uma pesquisada no Google e abre o link abaixo em pdf pra ver se tem a ver com o que você anda pesquisando:

    http://www.unimep.br/phpg/editora/documentos/teubner2.pdf

    abraço!

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  5. obrigado, me ajudou bastante.... continue assim.. nós acadêmicos agradecemos.

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  6. Olá! Fico muito agradecida por seus esclarecimentos, e , de fato, estava buscando o que é instituto jurídico quando cheguei a este texto. A diferença, fica no ponto em que eu questiono em sala de aula, mas minha linda professora de direito civil e a de IED amam falar demais e não exlicam nada.... detalhe, estou fechando o primeiro semestre e não saberia o que é instituto jurídico se não buscasse por outras fontes além do professor.

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  7. de fato, muitos professores nem percebem que eles pensam que os alunos nasceram sabendo o que é instituto jurídico, e usam a expressão como se fosse uma espécie de gugudadá do direito, quando, na verdade, é uma das maiores provas de como o direito é essencial à vida em sociedade, e como o decorrer do tempo é fundamental na formulação das leis que a regem.

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  8. Olá, realmente sua explicação está excelente. Sou aluna do 1º período e estou adorando a faculdade, porém confesso que a naturalidade de alguns professores ao explicar a matéria as vezes nos proporciona incertezas e temos essa necessidade de fazer essas pesquisas, que no fundo é essencial para termos uma visão ampla dos assuntos abordados em sala de aula.

    Você poderia me dizer se Direito Civil, Direito Penal, Direito do consumidor (...) esses tipos de campos/divisões também são considerados Institutos Jurídicos ?

    Desde já agradeço!

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  9. Olá!

    Direito Civil, Penal, do Consumidor, etc., são "disciplinas" jurídicas, áreas do direito, ou numa maneira filosófica mais moderna de se dizer, são "saberes jurídicos". A maior diferença entre essas disciplinas e os institutos jurídicos é exatamente a relativa modernidade delas. Não havia esta divisão até a idade média, por exemplo. O Direito do Consumidor é uma disciplina muito recente, assim como a cada dia que passa surgem disciplinas jurídicas novas, que têm como fim reunir os institutos jurídicos segundo características que eles têm em comum e que os tornam, digamos, "classificáveis" dentro de uma estrutura jurídica. Por exemplo, áreas novas como bioética, tecnologia da informação, estão ainda em formação como "disciplinas jurídicas" e muito provavelmente estarão devidamente estruturadas em pouco tempo. Como você percebeu, uma disciplina jurídica pode ser entendida, também, como um conjunto de institutos jurídicos relativos a uma determinada área do direito.

    Abraço!

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  10. Nossa, muito obrigada mesmo.
    Fique com Deus!

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  11. Nossa, impressionante!
    "abriiu minha cabeça"
    Muito Obrigada. Texto muito bom!

    Evellyn

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  12. Se dependesse do meu professor, não iria saber nunca o que é instituto jurídico.
    Parabéns pelo texto!

    Carolina

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  13. Excelente texto. Explicacao didatica e pontual, sem viagens, rs...
    Muito Obrigada!
    Vou ficar fa da pagina

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  14. Maravilha, Revirei paginas e paginas
    da internet atras disso!
    Preciso fazer um trabalho, analisando
    5 institutos, e nao sabia nem mesmo
    o que era um! oO
    Muito Obrigada!

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  15. Meu amigo, muitíssimo obrigado pelo resumo. Este material colaborou muito para a compreensão de alguns institutos. Valeu!

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  16. Olá, bom dia.

    Eu preciso fazer uma trabalho sobre institutos e gostaria que você me ajudasse a encontrar boas doutrinas para a pesquisa! Eu tenho que fazer uma análise econômica, social e constitucional de cinco institutos de minha escolha, mas ainda estou muito na duvida quais escolher. Eu estou cursando o 3º periodo de Direito e no momento estou estudando o ramo do Direito das obrigações, por isso pensei em escolher os institutos que fossem relacionados as obrigações.

    Fico esperando sua resposta.

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  17. Caro Anônimo,

    Eu acho que 5 institutos é muita coisa, logo imagino que o teu professor queira que você faça uma análise não muito profunda de cada um. Portanto, a melhor coisa a fazer é começar pela Constituição e falar de institutos jurídicos que estão expressamente contemplados na Constituição, e aí fica complicado se limitar ao direito de obrigações, pois há pouquíssima coisa a se escrever com base na Constituição, que quase nada se refere a obrigações, salvo por via indireta nos direitos e garantias fundamentais.

    Desta maneira, seria interessante você escolher o direito de família, por exemplo, já que é bastante contemplado na constituição. Só no art. 226 da CF, p. ex., você pode falar sobre os institutos jurídicos do casamento, do pátrio poder, da união estável e do divórcio. No art. 227 você pode falar sobre os institutos da adoção (§ 5º) e da filiação (§ 6º).

    Claro que estão todos inter-relacionados, mas você pode concentrar a sua análise em institutos que são realmente afins, e estão tratados no mesmo capítulo da Constituição, e daí trazer todas as implicações sociais e econômicas de cada um deles.

    Eu preferiria seguir por este caminho, pois fica muito mais fácil e lógico de trabalhar sobre ele.

    Abraços!

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  18. AINDA ESTOU CONFUSA, TENHO QUE FAZER UM SEMINÁRIO SOBRE DIREITO TRABALHISTA E COLOCAR OS INSTITUTOS, MINHA AMIGA DISSE QUE É FGTS E OUTROS MAS COMO ASSIM? NÃO ESTOU ENTENDENDO. ME AJUDA

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  19. Cara Anônima,

    Primeiro, é praticamente impossível fazer um seminário que aborde TODOS os institutos jurídicos de direito do trabalho, logo sugiro que você se concentre apenas em alguns deles, classificados de acordo com um determinado critério à sua escolha.

    Por exemplo, você pode classificar tudo em relação à relação de emprego, que é uma relação individual de trabalho (simplificando muito, as coletivas são as sindicais, através dos acordos coletivos, por exemplo).

    Assim, você pode falar sobre vários institutos jurídicos ligados à relação de emprego:
    - conceito de relação de emprego;
    - conceito de empregador;
    - conceito de empregado;
    - conceito de contrato de trabalho;
    - formação da relação de emprego;
    - extinção da relação de emprego;
    - instituto da justa causa (do empregado e do empregador)

    Tudo que eu chamei de "conceito" acima, na verdade são também "institutos jurídicos". Só neles você vai ter muita coisa pra pesquisar, escrever e apresentar.

    Você eventualmente pode escolher outra área, como as próprias relações coletivas de trabalho (o sindicato que falei acima), vai do seu critério e daquilo que você acha que domina mais.

    Boa sorte!

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  20. AGORA SIM EU ENTENDI, VC ME AJUDOU MUITO. OBRIGADA HÉLIO.

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  21. Foi maravilhosa toda a descrição citada, estava ficando maluca já, lendo o livro de Paulo Dourando e não entendo algumas partes.. Obrigada :)

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  22. obrigado ajudou me muito e esclareceu me muitas duvidas

    ResponderExcluir
  23. obrigado ajudou me muito e esclareceu me muitas duvidas

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  24. Simplesmente adorei, muito obrigada! Espero que escreva mais sobre Direito, adorei sua didática.
    Sucesso para você ;D

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    1. Obrigado, Ayanna! Sempre que possível eu dou meus pitacos sobre Direito. Sucesso para você também!

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  25. Caro Hélio,
    Cheguei aqui buscando uma definição para "instituto jurídico", ainda estou lendo o texto, mas me deparei com uma questão... o certo não é "mandado de segurança"? mandato não é quando alguém tem autorização para praticar determinadas ações no lugar de outros? se aproxima de procuração, delegação ... Um abraço, Almir.

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    1. Oi, Almir!

      Sim, você está absolutamente correto, foi falha minha. Obrigado pela correção, já alterei o texto.

      Abraço!

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  26. Muito obrigado pelo artigo, muito exclarecedor.

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  27. Texto sintetizado, de enorme valor explicativo e muito contundente. Uma glosa muito bem escrita!

    Estimas de apreço e consideração.

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  28. Texto sintetizado, de enorme valor explicativo e muito contundente. Uma glosa muito bem escrita!

    Estimas de apreço e consideração.

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  29. Olá Hélio, tudo bem?

    Gostaria de falar que achei o seu texto ótimo, e se encaixou perfeitamente para mim. Sou calouro do curso de Direito e consegui encontrar aqui um verdadeiro aprendizado e não apenas um conceito pobre e pronto.

    Engraçado que, mesmo tendo escrito este texto lá em 2009, ele continua ajudando estudantes assim como eu.

    Vou continuar lendo suas publicações na medida do possível (afinal tenho muito a aprender ainda e muita coisa para ler) e estou certo de que vou encontrar outras informações preciosas por aqui.

    Um grande abraço e parabéns por sua iniciativa!

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    1. Olá, G. Souza!

      Fico feliz que o texto tenha sido útil para você. De fato, desde 2009 até hoje, esse artigo foi visualizado quase 15.000 vezes, o que me deixa muito contente porque ele sanou as dúvidas (perfeitamente justificadas) de muita gente que se depara com os conceitos básicos do Direito que não são devida e oportunamente explicados por quem deveria apontar aos calouros os caminhos para uma melhor definição.

      Fica a dica aqui, também, para quem tiver dúvidas sobre outros conceitos de direito que são tidos como já conhecidos pelos alunos (quando não o são), que compartilhem aqui suas perguntas para que todos possamos aprender juntos, sem nenhum constrangimento.

      Abraço!

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  30. Pois é, os professores acreditam que somos detentores de todo o juridiquês..
    O texto me ajudou muito, tenho que pegar todas as instituições jurídicas do filme Pompéia - O último dia...

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  31. Olá Hélio,

    Seu texto me ajudou muito em questões do meu trabalho e também no entendimento do que é instituição/instituto juríco. Muito obrigada!

    Gostaria que me informasse, se possível, quais são as instituições jurídicas atuais, em questão de "decisões", como por exemplo: Supremo Tribunal Federal.

    Agradeço desde já.

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    1. Obrigado pelo comentário!

      Eu não entendi direito a sua pergunta, e antes de te pedir que você a reformule vou explicar melhor a minha dúvida.

      Em questão de "decisões" e STF imagino que você esteja se referindo a um dos dois pontos seguintes:

      1) "Decisões do STF" que são provocadas para que ele se pronuncie sobre um instituto jurídico absolutamente novo, como aconteceu recentemente nos casos de aborto de anencéfalo e união civil estável homossexual, que gerou a recentíssima decisão do CNJ sobre a obrigatoriedade de registro pelos cartórios da transformação da união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo;

      2) o próprio STF como instituto jurídico: no caso o STF é uma instituição de Estado, mas não propriamente um instituto jurídico. Já o duplo grau de jurisdição, por exemplo, é um instituto jurídico de processo.

      Feitas essas considerações, e pedindo perdão por não ter entendido exatamente o que você perguntou, peço-lhe a gentileza de reformular a sua questão para que eu, dentro das minhas possibilidades, possa me aventurar respondê-la.

      Abraço!

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  32. Hélio, valeu muuitíssimo. Tudo que foi dito é bastante esclarecedor. Um abraço a partir de Angola!

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    1. Obrigado, São Dionísio!

      Muito nos honra a participação dos irmãos angolanos por aqui.

      Abraço!

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  33. Tadeu Luiz Nepomuce3no17 de junho de 2013 22:37

    Era tudo que eu queria e precisava saber, pois a muito tempo ouço esta expressão em video aulas de direito e imaginava que fosse outra coisa.
    Mais uma vez muito obrigado, foi esclarecedor para mim, um leigo.

    Tadeu Luiz Nepomuceno- Vitória - ES

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    1. Seja sempre bem-vindo, Tadeu! Abraço!

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  34. Olá Hélio,
    No dia 06 de junho, te perguntei sobre se o STF era considerado uma instituição jurídica.
    Mesmo sem o entendimento da pergunta, a resposta foi muito esclarecedora , e me ajudou muito mais. Obrigada!!

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    Respostas
    1. De nada! Fico feliz em tê-la ajudado!

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  35. Olá, você poderia me dizer se está definição de instituições jurídicas está certo, e os exemplos?
    Instituições jurídicas, é toda repartição, organização ou entidade que está direta ou indiretamente ligada a justiça e/ou ao sistema judiciário.
    Ex: STF, STM, TST, TSE, MPF, PGR, AGU, CNJ, CNMP, TJDFT, TRF, OAB, Defensoria Pública, MPDFT…
    Obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá, Anônimo!

      obrigado pelo seu comentário!

      como disse no texto:
      -----------------
      Talvez o que cause alguma confusão é o nome "instituto", que dá a ideia de uma escola, uma "instituição" (daí a sinonímia entre as palavras).
      -----------------
      De fato, os exemplos que você citou podem até ser chamados de "instituições jurídicas", pelo fato delas corresponderem a órgãos que estão relacionados de alguma maneira com a administração da Justiça constitucionalmente considerada, como o STF, STJ, PGR, etc., mas isso não tem nada a ver com a definição de "instituto jurídico" que eu expliquei acima.

      Imagino que você esteja confundindo instituto jurídico com um prédio ou um órgão ou uma organização, que podem até serem "instituições" no sentido genérico da palavra, como uma escola é uma "instituição de ensino" (por exemplo), mas dizem respeito a algo palpável, identificável pelos 5 sentidos, enquanto "instituto jurídico" é um conceito filosófico, etéreo, utilizado para caracterizar e classificar uma determinada área do saber jurídico.
      Sugiro que você releia com calma o artigo acima e volte aqui para questionar as dúvidas que ainda tiver. Abraços!

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    2. Caro Anônimo, sugiro também que você leia o meu comentário acima, de 6 de junho de 2013. Abraços!

      Excluir

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